Termos e Condições
Isenção de responsabilidade legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações e informações gerais sobre como elaborar seu próprio documento de Termos e Condições. Você não deve considerar este artigo como aconselhamento jurídico ou como recomendações sobre o que deve fazer, pois não podemos saber antecipadamente quais são os termos específicos que deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos buscar orientação jurídica para ajudar você a entender e criar seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições: o básico
Dito isso, os Termos e Condições ("T&C") são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, proprietário deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes ou clientes enquanto eles visitam ou interagem com este site. Eles têm como objetivo estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, proprietário.
Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades e a natureza específicas de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos aos clientes em transações de comércio eletrônico precisa de T&C diferentes dos de um site que fornece apenas informações, como um blog ou uma página de destino.
Os T&C permitem que você, como proprietário do site, se proteja de possíveis responsabilidades jurídicas, mas isso pode variar de acordo com a jurisdição. Portanto, procure orientação jurídica local se estiver tentando se proteger de riscos legais.
O que incluir no documento de T&C
De modo geral, os T&C costumam abordar questões como: quem pode usar o site; os possíveis métodos de pagamento; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar sua oferta no futuro; os tipos de garantias oferecidas aos clientes; referências a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais.
Para saber mais, consulte nosso artigo “Como criar uma política de Termos e Condições”.